Termos de Uso

Ao criar uma conta ou utilizar o MyRiskGuard, voce declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Se voce nao concordar com qualquer disposicao, nao utilize o servico.

Para utilizar o MyRiskGuard, voce deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade civil plena para celebrar contratos. Se voce utiliza o servico em nome de uma empresa ou organizacao, declara que possui autorizacao para vincular essa entidade a estes Termos, e as referencias a "voce" incluem tanto voce pessoalmente quanto a entidade representada.

Recomendamos a leitura integral deste documento antes de prosseguir com o uso da plataforma.

Para fins destes Termos, os seguintes termos possuem os significados descritos abaixo:

• "Plataforma", "Servico" ou "MyRiskGuard": a aplicacao web disponivel em myriskguard.com, incluindo todas as suas funcionalidades, APIs, assistentes de inteligencia artificial e conteudo educativo.
• "Voce" ou "Usuario": qualquer pessoa fisica ou juridica que cria uma conta ou utiliza o MyRiskGuard.
• "Conta": o registro individual criado pelo Usuario mediante fornecimento de email, senha e nome, que permite acesso as funcionalidades da Plataforma.
• "Dados pessoais": qualquer informacao relacionada a pessoa natural identificada ou identificavel, conforme definido pela Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD).
• "OSINT" (Open Source Intelligence): tecnicas de busca e coleta de informacoes disponiveis publicamente na internet, como verificacao de usernames em redes sociais, pesquisas em mecanismos de busca e consulta a bases de vazamentos.
• "Conteudo": qualquer informacao inserida por voce na Plataforma, incluindo respostas a questionarios, mensagens enviadas aos assistentes de IA, dados de perfil e informacoes sobre seus dispositivos.

3.1 O que o MyRiskGuard oferece

O MyRiskGuard e uma plataforma de avaliacao de risco cibernetico que ajuda voce a entender e melhorar sua postura de seguranca digital. As funcionalidades incluem:

• Avaliacao de risco cibernetico: questionario com aproximadamente 100 perguntas em 6 categorias (Perfil, Computador, Dispositivos Moveis, Acesso Seguro, Consciencia de Seguranca e Financas Digitais), gerando um score personalizado e plano de acao com recomendacoes de melhoria.
• Assistentes de inteligencia artificial: 7 chats especializados em seguranca digital — ARIA (assistente principal), Golpepedia (golpes e fraudes), Guia de Blindagem (hardening), Recuperacao de Contas, Ferramentas de Seguranca, Vulnerabilidades NVD e Protocolo de Incidente.
• Busca de exposicao digital: ferramentas de OSINT para que voce verifique sua propria presenca e exposicao na internet, incluindo busca de usernames (Sherlock), pesquisas no Google e verificacoes de exposicao (SearXNG).
• Monitoramento de vazamentos: verificacao dos seus emails contra bases de dados de vazamentos conhecidos, via integracao com o Have I Been Pwned (HIBP).
• Inventario de vulnerabilidades: cadastro de seus dispositivos para consulta de vulnerabilidades conhecidas (CVEs) na base publica do NIST NVD.

3.2 Estado atual do servico

O MyRiskGuard esta em desenvolvimento continuo. Isso significa que:

• Funcionalidades podem ser adicionadas, modificadas ou removidas sem aviso previo, exceto quando houver impacto significativo no tratamento de dados pessoais (neste caso, aplicam-se as regras de notificacao da secao 9).
• Manutencoes programadas ou emergenciais podem causar indisponibilidade temporaria.
• Nao ha garantia de disponibilidade ininterrupta, e nenhum nivel de servico (SLA) e oferecido.
• Bugs e comportamentos inesperados podem ocorrer. Encorajamos voce a reportar problemas para admin@myriskguard.com.

3.3 Modelo de servico

A Plataforma adota modelo freemium com dois tiers:

Os precos vigentes e detalhes dos planos estao disponiveis em /#precos. Pagamentos sao processados por FastSpring (Bright Market LLC), nosso merchant of record, em moeda Real (BRL). Tambem disponivel em plano anual com desconto.

Reajustes de preco serao comunicados com antecedencia minima de 30 dias por email.

4.1 Criacao de conta

Para utilizar o MyRiskGuard, voce deve criar uma conta fornecendo:

• Um endereco de email valido
• Uma senha
• Seu nome completo

A criacao da conta requer aceite explicito destes Termos de Uso e da Politica de Privacidade. Voce e responsavel pela veracidade e atualizacao dos dados fornecidos no momento do cadastro e durante todo o periodo de uso.

4.2 Suas responsabilidades

Ao criar e manter sua conta, voce se compromete a:

• Manter a confidencialidade da sua senha e nao compartilha-la com ninguem.
• Notificar imediatamente o MyRiskGuard em caso de acesso nao autorizado a sua conta ou qualquer uso suspeito, pelo email admin@myriskguard.com.
• Nao compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros.
• Manter seus dados de contato atualizados para que possamos comunica-lo sobre questoes relevantes da sua conta.

4.3 Seguranca da conta

Voce e responsavel por todas as acoes realizadas em sua conta, independentemente de terem sido autorizadas por voce. Recomendamos fortemente o uso de uma senha forte e unica para o MyRiskGuard, que nao seja utilizada em outros servicos.

Em caso de comprometimento da sua conta, entre em contato imediatamente pelo email admin@myriskguard.com para que possamos revogar sua sessao e proteger seus dados.

4.4 Suspensao por inatividade

Reservamo-nos o direito de suspender contas que permanecerem inativas por mais de 12 meses consecutivos. Antes de qualquer suspensao por inatividade, enviaremos uma notificacao por email ao endereco cadastrado na sua conta, com prazo razoavel para que voce possa reativa-la.

5.1 Uso permitido

O MyRiskGuard foi projetado exclusivamente para auto-pesquisa e autoprotecao digital. Voce pode utilizar a Plataforma para:

• Avaliar seu proprio risco cibernetico por meio do questionario.
• Buscar sua propria exposicao digital nas ferramentas OSINT.
• Monitorar seus proprios enderecos de email para vazamentos de dados.
• Inventariar seus proprios dispositivos para verificacao de vulnerabilidades.
• Conversar com os assistentes de IA sobre suas proprias questoes de seguranca digital.

5.2 Proibicao de OSINT contra terceiros

• Buscar usernames de terceiros nas ferramentas de busca (Sherlock).
• Investigar a exposicao digital de terceiros (Google Search, SearXNG).
• Monitorar enderecos de email de terceiros para vazamentos (HIBP).
• Coletar informacoes sobre pessoas sem o consentimento explicito e documentado dessas pessoas.

5.3 Outras proibicoes

5.4 Consequencias de violacao

O descumprimento destes Termos podera resultar nas seguintes medidas, aplicadas a nosso exclusivo criterio e com base em evidencias tecnicas:

• Aviso formal: para primeira ocorrencia em casos de menor gravidade.
• Suspensao temporaria: restricao de acesso a funcionalidades especificas ou a toda a Plataforma, por prazo determinado.
• Encerramento permanente da conta: exclusao definitiva, sem direito a reativacao.
• Comunicacao a autoridades: em casos graves — especialmente uso de OSINT contra terceiros — podemos comunicar os fatos as autoridades competentes, incluindo a ANPD e orgaos de persecucao penal.

Voce pode contestar qualquer medida aplicada entrando em contato pelo email admin@myriskguard.com, apresentando suas razoes. Analisaremos a contestacao de boa-fe e responderemos em ate 15 dias uteis.

6.1 Conteudo gerado por voce

Voce mantem a propriedade sobre os dados e conteudos que insere na Plataforma, como respostas ao questionario, mensagens nos chats e informacoes de perfil.

Ao utilizar o MyRiskGuard, voce nos concede uma licenca limitada, nao exclusiva e revogavel para processar esses dados exclusivamente conforme descrito na Politica de Privacidade e para a prestacao do servico.

Voce e responsavel pela legalidade de todo o conteudo que insere na Plataforma e declara que possui os direitos necessarios para compartilhar essas informacoes conosco.

6.2 Conteudo do MyRiskGuard

A Plataforma — incluindo codigo-fonte, design, interface, marca, logotipo e todo o conteudo educativo (textos da Golpepedia, guias de seguranca, videos, materiais dos Guide Cards) — e de propriedade do MyRiskGuard e protegida pela legislacao de propriedade intelectual aplicavel.

E proibido copiar, modificar, distribuir, reproduzir ou criar obras derivadas de qualquer parte da Plataforma sem autorizacao expressa e por escrito.

Algumas funcionalidades utilizam software de codigo aberto (como o Sherlock Project) cujas respectivas licencas sao respeitadas e estao disponibilizadas em seus repositorios de origem.

6.3 Conteudo gerado por inteligencia artificial

As respostas fornecidas pelos 7 assistentes de IA do MyRiskGuard sao geradas algoritmicamente pelo modelo Google Gemini. E importante que voce saiba:

• As respostas nao constituem aconselhamento profissional de qualquer natureza — seja juridico, medico, financeiro, contabil ou de seguranca da informacao certificada.
• Voce deve avaliar criticamente todas as respostas antes de tomar qualquer acao com base nelas.
• Modelos de IA podem gerar informacoes incorretas, desatualizadas ou inconsistentes (fenomeno conhecido como "alucinacao"). O MyRiskGuard nao garante a exatidao, completude ou adequacao de qualquer resposta gerada por IA.
• Caso identifique respostas incorretas ou problematicas, encorajamos voce a reportar pelo email admin@myriskguard.com para que possamos aprimorar o servico.

7.1 Servico "como esta"

O MyRiskGuard e fornecido "como esta" (as is) e "conforme disponivel" (as available), sem garantias de qualquer especie, expressas ou implicitas. Em particular:

• Nao garantimos disponibilidade ininterrupta ou livre de erros.
• Nao garantimos exatidao absoluta dos resultados de avaliacao de risco, scores ou recomendacoes.
• Nao garantimos que a Plataforma detectara todos os riscos ciberneticos aos quais voce esta exposto.
• Nao garantimos que as recomendacoes de seguranca serao 100% eficazes contra todas as ameacas.

7.2 Limitacao especifica para funcionalidades OSINT

Em relacao as ferramentas de busca de exposicao digital:

• Os resultados podem ser desatualizados, incompletos ou incorretos, pois dependem de fontes publicas que estao fora do nosso controle.
• Nao somos responsaveis por dados pessoais expostos por terceiros na internet.
• Nao temos capacidade de remover informacoes publicadas em sites de terceiros.
• A ausencia de resultados nao garante que seus dados nao estejam expostos.

7.3 Exclusoes de responsabilidade

Em nenhuma hipotese seremos responsaveis por:

• Perdas indiretas, incidentais, consequenciais ou lucros cessantes.
• Danos resultantes de uso indevido da Plataforma, incluindo uso de OSINT contra terceiros.
• Falhas, indisponibilidade ou descontinuidade de servicos de terceiros dos quais dependemos (Firebase, Google Gemini, Apify, Have I Been Pwned, NVD, entre outros).
• Decisoes que voce tome com base em informacoes, scores ou recomendacoes fornecidas pela Plataforma ou pelos assistentes de IA.
• Acesso nao autorizado a sua conta decorrente de falha sua em manter a confidencialidade de suas credenciais.

7.4 Limite maximo de responsabilidade

8.1 Encerramento por voce

Voce pode encerrar sua conta a qualquer momento acessando seu perfil e clicando em "Excluir minha conta". O processo funciona da seguinte forma:

• Sua conta e desativada imediatamente (sessao revogada, login bloqueado).
• Ha um periodo de graca de 7 dias durante o qual voce pode reverter a decisao fazendo login novamente.
• Apos 7 dias sem reativacao, todos os seus dados sao excluidos permanente e automaticamente.
• Para detalhes completos sobre o processo de exclusao de dados, consulte a secao 7 da Politica de Privacidade.

Em caso de assinaturas pagas, a exclusao da conta encerra a assinatura e segue politica especifica descrita na pagina de planos.

8.2 Encerramento por nos

Podemos rescindir ou suspender sua conta nas seguintes situacoes:

• Violacao destes Termos: incluindo, mas nao limitado a, uso de OSINT contra terceiros, tentativas de contornar medidas de seguranca ou qualquer conduta descrita na secao 5.
• Inatividade prolongada: contas inativas por mais de 12 meses consecutivos, com notificacao previa por email.
• Motivos tecnicos ou de seguranca: quando necessario para proteger a integridade da Plataforma ou de outros usuarios. Notificaremos previamente quando possivel.
• Descontinuidade do servico: caso o MyRiskGuard seja descontinuado, enviaremos aviso com antecedencia minima de 60 dias para que voce possa exportar seus dados.

8.3 Efeitos da rescisao

Apos a rescisao da sua conta, independentemente do motivo:

• Seus dados pessoais serao excluidos conforme descrito na Politica de Privacidade (secoes 6 e 7).
• Cessam imediatamente todos os seus direitos de uso da Plataforma.
• As seguintes disposicoes sobrevivem a rescisao: Limitacao de Responsabilidade (secao 7), Propriedade Intelectual (secao 6.2), Lei Aplicavel e Foro (secao 11) e quaisquer obrigacoes que, por sua natureza, devam perdurar apos o encerramento.

9.1 Quando podemos alterar

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento para:

• Refletir mudancas na legislacao aplicavel ou em decisoes regulatorias.
• Descrever novas funcionalidades ou modificacoes no servico.
• Corrigir ambiguidades ou imprecisoes no texto.
• Introduzir novos planos pagos (neste caso, com antecedencia minima de 30 dias).

9.2 Como notificamos

• Alteracoes materiais (que afetem significativamente seus direitos ou obrigacoes): notificadas por email ao endereco cadastrado na sua conta, com antecedencia minima de 15 dias antes da entrada em vigor.
• Alteracoes nao materiais (correcoes de texto, clarificacoes, atualizacoes cosmeticas): a publicacao da versao atualizada nesta pagina e suficiente.

A versao atual e a data de vigencia estarao sempre visiveis no topo deste documento.

9.3 Sua opcao

• A continuacao do uso da Plataforma apos a entrada em vigor de alteracoes implica aceite dos novos Termos.
• Se voce discordar das alteracoes, pode encerrar sua conta a qualquer momento conforme descrito na secao 8.1.
• Seus direitos previstos na LGPD (acesso, correcao, exclusao, portabilidade, entre outros) permanecem inalterados independentemente de qualquer alteracao nestes Termos.

Historico de Versoes

Estes Termos de Uso e a Politica de Privacidade sao documentos complementares e devem ser lidos em conjunto. Em caso de conflito entre os dois documentos, prevalece a Politica de Privacidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, em observancia a LGPD.

A Politica de Privacidade esta disponivel em /privacidade.

11.1 Lei aplicavel

Estes Termos sao regidos pela legislacao da Republica Federativa do Brasil, incluindo o Codigo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), o Codigo Civil (Lei 10.406/2002) e o Codigo Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) quando aplicavel.

11.2 Foro

Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, para dirimir quaisquer controversias relacionadas a estes Termos. Quando aplicavel o Codigo de Defesa do Consumidor, fica resguardado o direito do consumidor de ajuizar acoes no foro do seu domicilio.

11.3 Independencia das clausulas

Se qualquer disposicao destes Termos for considerada invalida, ilegal ou inexequivel por autoridade competente, as demais disposicoes permanecerao em pleno vigor e efeito. A disposicao invalida sera substituida por outra que, dentro do permitido pela lei, mais se aproxime da intencao original.

11.4 Cessao

Voce nao pode ceder ou transferir seus direitos e obrigacoes sob estes Termos a terceiros sem nosso consentimento previo por escrito. O MyRiskGuard pode ceder estes Termos em caso de reorganizacao societaria, fusao, aquisicao ou transferencia substancial de ativos, com notificacao previa a voce.

11.5 Tolerancia

A tolerancia do MyRiskGuard em relacao a qualquer violacao isolada destes Termos nao constitui renuncia ao direito de exigir o cumprimento integral das disposicoes aqui previstas em ocasioes futuras.

Para questoes, duvidas ou reclamacoes sobre estes Termos de Uso: