Conformidade LGPD
A Lei Geral de Protecao de Dados e a lei brasileira que regula o tratamento de dados pessoais. O MyRiskGuard esta em total conformidade com a LGPD e vai alem: fazemos da protecao de dados nossa missao.
O que e a LGPD?
A Lei Geral de Protecao de Dados (Lei no 13.709/2018) e a legislacao brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais. Inspirada no GDPR europeu, a LGPD estabelece regras claras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais.
A lei entrou em vigor em setembro de 2020 e se aplica a qualquer operacao de tratamento realizada por pessoa fisica ou juridica, de direito publico ou privado, independentemente do meio, do pais de sua sede ou onde os dados estejam localizados.
Principios Fundamentais
- Finalidade especifica e legitima
- Adequacao ao contexto do tratamento
- Necessidade e minimizacao
- Livre acesso aos titulares
- Qualidade e atualizacao dos dados
- Transparencia nas operacoes
- Seguranca e prevencao
- Nao discriminacao
- Responsabilizacao e prestacao de contas
Titular
Pessoa fisica a quem os dados pessoais se referem. Voce e o titular dos seus dados.
Controlador
Quem toma as decisoes sobre o tratamento. No nosso caso, a MyRiskGuard.
Operador
Quem realiza o tratamento em nome do controlador, seguindo suas instrucoes.
Direitos do Titular de Dados
A LGPD garante 10 direitos fundamentais aos titulares. No MyRiskGuard, voce pode exercer todos eles.
Confirmacao
Confirmar a existencia de tratamento dos seus dados pessoais.
Art. 18, IAcesso
Acessar todos os dados pessoais que tratamos sobre voce.
Art. 18, IICorrecao
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Art. 18, IIIAnonimizacao
Solicitar anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados desnecessarios.
Art. 18, IVPortabilidade
Transferir seus dados para outro fornecedor de servico.
Art. 18, VEliminacao
Solicitar a exclusao dos dados tratados com consentimento.
Art. 18, VIInformacao
Saber com quem compartilhamos seus dados e por que.
Art. 18, VIIRevogacao
Revogar consentimentos dados anteriormente a qualquer momento.
Art. 18, IXComo cumprimos a LGPD
Implementamos um programa completo de conformidade com a LGPD desde o primeiro dia.
Mapeamento de Dados
Realizamos o mapeamento completo de todos os dados pessoais que tratamos, identificando origem, finalidade, base legal e ciclo de vida de cada informacao.
Bases Legais Definidas
Todo tratamento de dados esta fundamentado em uma base legal valida conforme o Art. 7o da LGPD: consentimento, execucao de contrato, legitimo interesse, entre outras.
Seguranca da Informacao
Implementamos medidas tecnicas robustas: criptografia AES-256, TLS 1.3, controles de acesso, monitoramento 24/7 e testes de seguranca regulares.
RIPD Elaborado
Elaboramos o Relatorio de Impacto a Protecao de Dados Pessoais (RIPD) para operacoes de alto risco, avaliando impactos e medidas mitigadoras.
DPO Nomeado
Temos um Encarregado de Protecao de Dados (DPO) dedicado, responsavel por garantir a conformidade e ser o canal de comunicacao com titulares e ANPD.
Treinamento Continuo
Toda a equipe recebe treinamentos periodicos sobre protecao de dados, privacidade by design e procedimentos internos de seguranca.
Fundamentos do Tratamento
Cada tipo de dado que tratamos esta associado a uma base legal especifica prevista na LGPD.
Como exercer seus direitos
Oferecemos multiplos canais para voce exercer seus direitos de forma simples e rapida.
Pela Plataforma
A forma mais rapida. Acesse seu perfil e use os botoes de exportar ou excluir.
- 1Faca login na sua conta
- 2Va em seu Perfil
- 3Use "Exportar meus dados" ou "Excluir minha conta"
- 4Siga as instrucoes na tela
Por Email
Envie sua solicitacao para nosso canal de privacidade. Respondemos em ate 15 dias uteis.
- 1Envie para admin@myriskguard.com
- 2Identifique-se com seu email cadastrado
- 3Descreva seu pedido claramente
- 4Aguarde nossa confirmacao
Direto com o DPO
Para questoes complexas ou reclamacoes, fale diretamente com nosso Encarregado de Dados.
- 1Envie para admin@myriskguard.com
- 2Explique a situacao detalhadamente
- 3Anexe documentos se necessario
- 4Receba parecer em ate 15 dias
O que faz nosso DPO?
O Encarregado de Protecao de Dados (DPO) e o profissional responsavel por garantir que o MyRiskGuard esteja em conformidade com a LGPD. E o canal oficial de comunicacao entre voce, a empresa e a Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD).
Atender Solicitacoes
Receber e responder pedidos dos titulares de dados
Interface com ANPD
Comunicar-se com a autoridade nacional quando necessario
Orientar a Empresa
Garantir boas praticas de protecao de dados internamente
Treinar Equipes
Capacitar colaboradores sobre privacidade e protecao de dados
Perguntas Frequentes sobre LGPD
Respostas para as duvidas mais comuns sobre seus direitos e nossa conformidade.
⏱️Em quanto tempo voces respondem solicitacoes?
🗑️Posso pedir para deletar todos meus dados?
📤Como faco para exportar meus dados?
🔒Meus dados sao compartilhados com terceiros?
🏛️Posso reclamar na ANPD?
👶Como funciona para menores de idade?
Recursos e Links Uteis
Saiba mais sobre a LGPD e protecao de dados no Brasil
Seus dados, seus direitos
Tem alguma duvida ou solicitacao sobre seus dados pessoais? Nossa equipe de privacidade esta pronta para ajudar.